São Paulo Avança na Regularização Ambiental com Novo Manual sobre Compensação de Reserva Legal

Em um passo importante para promover o equilíbrio entre produção agropecuária e preservação ambiental, o Governo do Estado de São Paulo lançou o 2º volume do Manual Técnico Operacional do Programa de Regularização Ambiental Rural (PRA), voltado à compensação da Reserva Legal. O lançamento aconteceu durante a Agrishow, uma das maiores feiras do agronegócio do país, com a presença do governador Tarcísio de Freitas e autoridades das Secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e de Agricultura e Abastecimento (SAA).

A nova publicação oferece diretrizes claras, técnicas e jurídicas para que produtores rurais possam regularizar ambientalmente suas propriedades mesmo nos casos em que não possuem a área mínima de Reserva Legal dentro do imóvel. Com base na Lei Federal nº 12.651/2012 (o Novo Código Florestal) e normas estaduais, o manual explica como aplicar o mecanismo de compensação de forma segura e eficiente, garantindo a continuidade das atividades produtivas sem prejuízo ao meio ambiente.

Segundo a secretária da Semil, Natália Resende, a compensação ambiental é uma alternativa estratégica:

“Com este manual, fornecemos aos produtores uma ferramenta prática, técnica e juridicamente segura para avançar na regularização ambiental de suas propriedades”, afirmou.

A Reserva Legal é uma porção obrigatória do imóvel rural que deve ser conservada com vegetação nativa. Em São Paulo, corresponde a no mínimo 20% da área da propriedade. Quando o imóvel não possui essa área preservada, o proprietário pode optar pela compensação, que deve respeitar critérios específicos: deve ser realizada dentro do mesmo bioma e com área equivalente à que seria preservada. As formas possíveis incluem doação de terras em unidades de conservação, arrendamento de áreas nativas em outras propriedades ou aquisição de áreas legalmente disponíveis para compensação.

Validação do CAR e Incentivo à Sustentabilidade

O manual também chega em um momento estratégico: São Paulo acaba de atingir a marca de 120 mil Cadastros Ambientais Rurais (CAR) validados — um aumento de 500% desde o início da atual gestão. A meta do governo estadual é alcançar 200 mil validações até o fim de 2025. A validação do CAR é um passo essencial para que o produtor tenha acesso a crédito rural, financiamentos e autorizações ambientais.

De acordo com o secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai, essas iniciativas fazem parte de uma política estadual de fortalecimento do agronegócio com foco em sustentabilidade e segurança jurídica:

“SP proporciona paz e segurança para as famílias investirem em suas propriedades”, afirmou.

Programa Agro Legal: Meta de 800 mil hectares restaurados

A publicação do novo manual também reforça o Programa Agro Legal, lançado em 2020. Com a ambiciosa meta de restaurar 800 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais, o programa visa dobrar a meta ambiental prevista para os próximos 20 anos. A ideia central é integrar produção com conservação, mostrando que é possível preservar a biodiversidade e os processos ecológicos sem abrir mão da competitividade no campo.

Perspectivas

A compensação de Reserva Legal se consolida, assim, como uma importante ferramenta de regularização ambiental, trazendo benefícios tanto para o meio ambiente quanto para os produtores. Ao permitir que a área a ser preservada seja localizada em locais estratégicos, o mecanismo amplia o impacto positivo da conservação, favorecendo regiões de maior relevância ecológica.

Além disso, a regularização tende a valorizar os imóveis rurais e a facilitar o acesso a políticas públicas e linhas de crédito, incentivando uma nova fase de desenvolvimento sustentável para o setor agropecuário paulista.